Estudo de Impacto Ambiental

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e o Estudo Prévio de Impactos Ambientais (EPIA) são documentos técnicos que avaliam as consequências ambientais de um determinado projeto. Por meio dele, são identificados e avaliados, de forma imparcial e técnica, os impactos ambientais que um projeto poderá causar, e as medidas mitigadoras que podem ser tomadas. No Brasil, foi instituído dentro da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, por meio da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA N.º 001/86, de 23 de Janeiro de 1986. Esta resolução define quais são as atividades sujeitas a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), quando da solicitação de licenciamento.

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